Bónus de casino online em Portugal — quanto custam e quanto valem

Updated Outubro 2026
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Em Portugal, a pergunta por «casino online bónus» esbarra antes de mais numa regra simples: só os operadores com licença do SRIJ podem explorar casinos online para jogadores no país, e cada um fá-lo no seu próprio domínio .pt. Tudo o resto — marcas conhecidas de Malta, Curaçau, Gibraltar ou Reino Unido — não serve para jogar a partir de território português. Esta página descreve o que está licenciado, o que cada operador oferece dentro dos seus próprios termos, o que as regras portuguesas cobram ao jogador e o que se perde quando se joga fora do perímetro autorizado.

Pessoa num sofá a olhar pensativa para um tablet, com um relógio na parede atrás — online casino bónus para os portugueses
Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.

A informação foi verificada a 15 de Outubro, 2026 contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P.) na sua versão consultada em setembro de 2026.

Como funciona o mercado português de casinos online

O mercado não é aberto: o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), constante do Anexo I do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015, define um regime de licenças por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — atribuídas pelo prazo de três anos, renováveis, e sempre a um sítio .pt específico. Uma licença estrangeira, por mais conhecida que seja, não cobre a oferta em Portugal (art. 9.º, n.º 3 do RJO). Por isso é que marcas que dominam a publicidade europeia aparecem em Portugal apenas através de uma entidade local com licença, e outras não aparecem de todo.

Roda de roleta e fichas sobre feltro verde, sob uma luz quente de fim de tarde — online casino bónus para os portugueses
O Placard, aposta desportiva à cota gerida pelos Jogos Santa Casa, ficou disponível em 9 de setembro de 2015, com três modalidades iniciais: futebol, basquetebol e ténis.

Em setembro de 2026, a lista do SRIJ identificava 19 entidades autorizadas. Cada uma só pode explorar as categorias para as quais tem licença e exclusivamente no domínio que consta da lista. Quem joga acede ao sítio .pt indicado, faz um registo com NIF, passa uma verificação de identidade (Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente) e só então pode jogar. Não há jogo anónimo, não há levantamento para conta alheia e não é permitido o crédito ao jogador (art. 42.º, n.º 3). O saldo da conta nunca pode ser negativo e cada jogador só pode ter uma conta por operador.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa gere os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloto, Totobola, e ainda o Placard dos jogos sociais — ao abrigo de um regime exclusivo que está fora do RJO. Isto é importante porque existe um segundo Placard, o Placard.pt, explorado pela SAS Apostas Sociais, com licença própria do SRIJ, e os dois não se confundem. Quando se vê uma notícia sobre a Santa Casa, é a primeira; quando se fala no sítio placard.pt que aposta online, é a segunda.

A fiscalidade é uma parte do enquadramento que os jogadores frequentemente ignoram. Os operadores autorizados pagam ao Estado a IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online — que incide à taxa de 25 % sobre a receita bruta dos jogos de fortuna ou azar e 8 % sobre o volume de apostas desportivas à cota. Do lado do jogador, os prémios pagos por operadores licenciados não são tributados nas suas mãos segundo a informação disponível em outubro de 2026. Esta descrição resume o modelo aplicável; a confirmação pertence à Autoridade Tributária ou a um contabilista certificado.

Princípios que definem o que se encontra num casino .pt

Três regras atravessam todos os operadores autorizados e determinam a forma das suas ofertas.

Primeiro, cada licença é concedida por categoria e por domínio. Um casino pode ter slots e roleta mas não ter apostas desportivas; outro pode ter desporto e máquinas, e por aí adiante. Esta granularidade explica porque é que marcas como a Bacanaplay, a PokerStars ou a 888 aparecem na lista do SRIJ apenas como jogos de fortuna ou azar, sem aposta desportiva à cota.

Segundo, o jogo está condicionado por controlos de identidade e por controlos de pagamento. O registo obriga a NIF, a validação por documento oficial e o levantamento só se faz para conta de pagamento do próprio jogador. Esta cadeia é a razão pela qual os termos dos operadores referem cadências de levantamento medidas em horas ou dias úteis: o dinheiro tem de voltar para a conta de origem.

Terceiro, o bónus é enquadrado pela Orientação n.º 1/2020 do SRIJ. Os termos da promoção têm de declarar que fração de cada aposta é paga a partir do saldo real e que fração a partir do saldo de bónus, e a aposta mínima em dinheiro real exigida para libertar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. As promoções podem atribuir bónus ou créditos de jogo, nunca dinheiro diretamente (Orientação n.º 2/2018). É uma regra que limita o tamanho das alavancas que os operadores podem oferecer e que, na prática, define a forma dos pacotes que aparecem nas páginas de boas-vindas.

Fiscalização: quem vigia e como

A função de regulação pertence ao SRIJ, integrado no Turismo de Portugal, I.P. A entidade licencia, publica a lista de entidades autorizadas, mantém o registo nacional de autoexclusão e notifica sítios ilegais para bloqueio. A lista de entidades licenciadas, consultada em setembro de 2026, é o documento que confirma quem está autorizado a operar; cada entrada inclui a denominação social, o número de licença, a categoria e o domínio .pt autorizado.

Sala de tribunal vazia com painéis de madeira, à luz da manhã — online casino bónus para os portugueses
A licença n.º 004 da Betclic (jogos de fortuna ou azar, Betclic), emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM OPERATIONS LIMITED.

Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026. Foi um dos primeiros alargamentos da lista em 2026 e o tipo de movimento que a página do SRIJ regista sem mais: a entrada da nova entidade, com o seu número de licença e o seu domínio.

O RJO prevê ainda que os operadores notificados pelo SRIJ como ilegais vejam o seu tráfego cortado em 48 horas pelos fornecedores de rede (artigos 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios para bloqueio. Não há confirmação de bloqueio de pagamentos instituído de forma generalizada; o que existe é a obrigação dos operadores de pagamento não facilitarem transferências para operadores não licenciados e o risco de o jogador ver mais tarde a sua conta bancária questionada.

Quanto a sanções para o jogador, o SRIJ indica que quem joga num sítio sem licença pode ser alvo de uma contraordenação punível com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Não foi encontrada confirmação de qualquer coima efetivamente aplicada; a moldura existe, a sua materialização é rara.

Jogo responsável: limites, autoexclusão e sinais

O plano de jogo responsável de cada operador tem de permitir ao jogador fixar limites de depósito e de aposta (art. 7.º do RJO). O SRIJ indica que, no mínimo, está disponível um limite de depósito diário, semanal ou mensal — definido apenas no sítio onde foi fixado. A forma como cada operador apresenta este painel varia, mas a obrigação é comum. O tempo que demora a aumentar um limite não está fixado e não deve ser descrito como tal.

A ferramenta mais ampla é a autoexclusão. Pode ser pedida diretamente a um operador, com efeito só nesse sítio, ou através da plataforma do SRIJ, com efeito em todos os operadores licenciados. A duração mínima é de três meses; pode ser indefinida. O levantamento da autoexclusão produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de completados três meses. Esta é a única rede de proteção que cobre toda a oferta legal em Portugal de forma coerente, e a razão pela qual os casinos não licenciados não podem oferecer nada equivalente.

A ajuda profissional é prestada pela Linha 1414 — SOS Jogador, gerida pelo ICAD (Instituto para a Comportamento Aditivo e as Dependências), em dias úteis das 10:00 às 18:00. É um recurso aberto a jogadores e a quem convive com jogadores.

A publicidade tem regras próprias. O Código da Publicidade (art. 21.º) proíbe mensagens que sugiram facilidade de ganho, sucesso através do jogo ou apelo a menores. Estão em discussão propostas sobre limites à publicidade e ao papel dos criadores de conteúdos nestas promoções, mas em 2026 continuam a ser projetos, não lei.

Recompensas e incentivos: o que se pode esperar num casino .pt

O pacote de boas-vindas é o que os jogadores mais procuram e o que mais depressa confunde. A forma que a oferta assume nos operadores licenciados em Portugal é diferente da que se vê em jurisdições sem a regra do SRIJ.

A primeira diferença está no que pode ser oferecido. A Orientação n.º 2/2018 do SRIJ reserva às promoções a atribuição de bónus ou créditos de jogo; nunca dinheiro diretamente. Esta é uma regra que limita o tipo de «free bet» ou de saldo gratuito que aparece noutros mercados, e que define a oferta portuguesa como sendo, na quase totalidade dos casos, jogável e não levantável de imediato.

A segunda diferença está na relação entre bónus e dinheiro real. A Orientação n.º 1/2020 obriga a que cada aposta tenha uma parte imputada a saldo real e outra a saldo de bónus, e a que a aposta mínima em dinheiro real exigida para utilizar o bónus nunca exceda o valor atribuído. Em termos práticos, isto significa que, quanto maior for o bónus, mais dinheiro real o jogador terá de movimentar antes de poder levantar — e o multiplicador nunca pode, pelo menos na regra, forçar uma exposição maior do que o valor do próprio bónus.

A terceira diferença está na ausência de teto estatutário. Não há um limite legal em euros para o valor do bónus nem para o multiplicador de aposta. O que existe é a regra de simetria acima descrita, e a obrigação de cada operador publicar com clareza os seus termos de promoção. É esta a área onde vale a pena ler as condições específicas antes de reclamar, porque a redação de cada casa é diferente.

O SRIJ não publica uma tabela de bónus médios. O que o leitor pode confirmar diretamente é a regra, e o que a oferta atravessa é o filtro dessa regra.

A regra do SRIJ sobre bónus, em números

A regra da Orientação n.º 1/2020 tem uma consequência mensurável. A aposta mínima em dinheiro real exigida para libertar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Em termos simples, para um bónus de 100 €, a obrigação em dinheiro real não pode ir além de 100 €; para um bónus de 500 €, não pode ir além de 500 €.

Esta regra não é um teto de bónus nem um multiplicador de aposta explícito. É uma fronteira que limita o pior cenário: o caso em que, para receber 100 € de bónus, o jogador teria de arriscar 200 € ou 300 € do seu próprio dinheiro. O SRIJ torna essa fronteira ilegal. O que continua a ser decidido por cada operador é a estrutura concreta da promoção e a forma como o saldo de bónus é consumido.

A consequência prática é que, lendo os termos de uma promoção portuguesa, o leitor deve procurar o número que expressa quanto dinheiro real terá de movimentar para libertar o saldo promocional, e compará-lo com o valor do bónus. Se esse número for superior ao do bónus, a promoção está em incumprimento com a regra. Se for inferior ou igual, está dentro do que a regra permite.

Não há uma tabela oficial de bónus atribuídos pelos operadores licenciados; cada um publica as suas próprias condições nas respetivas páginas de termos. O que esta página fixa é a regra; o cálculo concreto cabe a cada operador, dentro dela.

Os 10 operadores licenciados pelo SRIJ em 2026

A lista seguinte resulta da versão consultada em setembro de 2026 do documento «Entidades licenciadas» do SRIJ. A ordem é a do próprio documento. As datas de emissão e prorrogação referidas provêm de averbamentos publicados pelo SRIJ.

Operador Entidade exploradora Licenças e categorias Domínio .pt
Bacanaplay Skill on Net Limited n.º 025 — jogos de fortuna ou azar (sem apostas desportivas à cota) bacanaplay.pt
PokerStars REEL Europe Limited n.º 005 — jogos de fortuna ou azar (sem apostas desportivas à cota) pokerstars.pt
Betano Kaizen Gaming International Limited n.º 017 — jogos de fortuna ou azar; n.º 018 — apostas desportivas à cota betano.pt
Placard.pt SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A. n.º 026 — jogos de fortuna ou azar; n.º 013 — apostas desportivas à cota placard.pt
888 888 Portugal Limited n.º 016 — jogos de fortuna ou azar (sem apostas desportivas à cota) 888.pt
Retabet Retabet Portugal, S.A. n.º 034 — jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas); n.º 033 — apostas desportivas à cota retabet.pt
Casino Portugal SFP Online S.A. n.º 009 — jogos de fortuna ou azar; n.º 007 — apostas desportivas à cota casinoportugal.pt
Nossa Aposta A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A. n.º 011 — jogos de fortuna ou azar; n.º 012 — apostas desportivas à cota (suspensa a pedido do operador) nossaaposta.pt
GoldenPark Azartia Games, S.A. n.º 030 — jogos de fortuna ou azar (jogos de máquinas); n.º 029 — apostas desportivas à cota goldenpark.pt
ESC Online Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A. n.º 003 — jogos de fortuna ou azar; n.º 008 — apostas desportivas à cota estorilsolcasinos.pt

Marcas que aparecem com peso noutros mercados europeus — bet365, Betway, Unibet, LeoVegas, Casumo, Stake, 22bet, 1xBet — não constam da lista de entidades autorizadas do SRIJ e não são apresentadas nesta página como licenciadas em Portugal.

Bacanaplay

A Bacanaplay é explorada pela Skill on Net Limited e detém a licença n.º 025 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar no domínio bacanaplay.pt. Não tem licença de apostas desportivas à cota. A Skill on Net é uma operadora com várias marcas europeias, e a sua entrada em Portugal segue o padrão de operar apenas a vertente de casino. Não existem dados públicos sobre o pacote de bónus próprio desta marca além dos termos publicados pela operadora.

Sobre o catálogo concreto de bónus atribuído pela Bacanaplay a jogadores portugueses, a lista do SRIJ e a ficha da entidade não fornecem detalhe específico. Vale o que está nos termos da própria operadora. O que se confirma é que está dentro do perímetro regulado: qualquer promoção publicada tem de cumprir a Orientação n.º 1/2020 e está sujeita à supervisão do regulador.

PokerStars

A PokerStars.pt é operada pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar, sem licença de apostas desportivas à cota. A PokerStars tem uma marca global com peso sobretudo no poker e nas slots, e a presença em Portugal atravessa o mesmo filtro das restantes: cada promoção obedece à regra do SRIJ.

Como nas restantes fichas, o detalhe do pacote de bónus concreto que a PokerStars oferece em Portugal não está registado pela lista do SRIJ; o que se confirma é o enquadramento regulatório e o tipo de licença. Cabe ao leitor consultar os termos publicados pela PokerStars.pt para saber o que está em vigor à data de jogo.

Betano

A Betano é operada pela Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota) no domínio betano.pt. A licença n.º 017 foi emitida em 8 de abril de 2019 à GML Interactive Ltd; em 11 de dezembro de 2020, a Comissão de Jogos averbou a mudança do titular para a Kaizen Gaming International Limited, com sucursal em Lisboa. Em setembro de 2023, a banca francesa Betclic Enterprises Limited entrou no capital da licença, e a Betano passou a operar sob essa estrutura. A Kaizen Gaming indica ter sede em Malta e operar em 20 mercados.

A Betano é uma das marcas com o pacote mais visível em 2026, e uma das poucas com licença para as duas categorias. O detalhe do pacote de bónus não figura na ficha da entidade na lista do regulador, pelo que se recomenda a leitura das condições específicas no sítio da Betano.

Placard.pt

O Placard.pt é operado pela SAS Apostas Sociais, Jogos e Apostas Online, S.A., titular das licenças n.º 026 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 013 (apostas desportivas à cota) no domínio placard.pt. A licença n.º 026 foi emitida em 4 de junho de 2021. Em 2018, o capital da SAS Apostas Sociais estava distribuído pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (54 %), União das Misericórdias Portuguesas (16 %), Fundação Montepio Geral (15 %), Cáritas Portuguesa (7,5 %) e ACAPO (7,5 %).

Não confundir com o Placard dos jogos sociais do Estado, que é gerido diretamente pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa num regime exclusivo fora do RJO. São duas marcas homónimas em estruturas distintas.

Os termos do Placard.pt definem que os depósitos são feitos por cartão de débito, cartão de crédito ou prestador de serviços de pagamento aceite, e que o operador não fixa limites mínimos nem máximos de depósito e levantamento para além dos legais aplicáveis a cada instrumento. O levantamento é ordenado para a conta de pagamento do jogador no prazo máximo de 48 horas, por transferência bancária ou outro método admitido, e o pedido caduca se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias. A oferta concreta de bónus está sujeita aos termos publicados pela operadora, que a ficha do SRIJ não detalha.

888

A 888.pt é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 do SRIJ para jogos de fortuna ou azar, sem licença de apostas desportivas à cota. A 888 é uma marca internacional com presença em vários mercados regulados e a entrada em Portugal segue o padrão de casino apenas.

Como nas restantes fichas, o detalhe do pacote de bónus concreto não é acrescentado pela ficha pública do regulador. O que se confirma é o enquadramento legal: a 888.pt só pode oferecer o que a sua licença permite e nos termos das Orientações do SRIJ.

Retabet

A Retabet.pt é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular das licenças n.º 033 (apostas desportivas à cota) e n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) no domínio retabet.pt. A Retabet entrou na lista do SRIJ em 2026 com a divulgação do regulador em 30 de julho, com licenças emitidas em 24 de julho do mesmo ano.

O alcance da licença é particularmente estreito: apenas «jogos de máquinas» na vertente de casino, ao lado da vertente de apostas desportivas à cota. Não cobre a oferta completa de casino que se encontra noutros operadores.

Casino Portugal

O Casino Portugal (casinoportugal.pt) é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A., e a licença n.º 007 a 23 de junho de 2017; ambas foram transmitidas à SFP Online S.A. a 19 de outubro de 2018. A n.º 009 foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029 se não for renovada, enquanto a n.º 007, também prorrogada em 22 de maio de 2026, caduca a 22 de junho de 2029.

O Casino Portugal é uma das marcas presentes na lista desde cedo e uma das poucas com as duas categorias de licença.

Nossa Aposta

A Nossa Aposta.pt é explorada pela A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 012 está suspensa a pedido do operador — uma nota importante que distingue esta entrada das restantes: as duas licenças não estão ambas plenamente operacionais.

A ficha do regulador não contém detalhes sobre promoções de bónus, sendo os termos e condições da operadora a única fonte válida para conhecer a oferta em vigor.

GoldenPark

A GoldenPark.pt é explorada pela Azartia Games, S.A., titular das licenças n.º 029 (apostas desportivas à cota) e n.º 030 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) no domínio goldenpark.pt. Tal como a Retabet, a licença de casino é especificamente limitada a «jogos de máquinas», não à oferta completa de casino. Informações sobre promoções não constam da lista de entidades do SRIJ; a estrutura de bónus vigente é a definida nos termos da própria GoldenPark.

ESC Online

O ESC Online (estorilsolcasinos.pt) é explorado pela Estoril Sol Digital, Online Gaming Products and Services, S.A., titular das licenças n.º 003 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 008 (apostas desportivas à cota). A licença n.º 003 foi emitida em 25 de julho de 2016 e prorrogada em 11 de julho de 2025 por três anos, caducando em 24 de julho de 2028 se não for prorrogada de novo. A licença n.º 008 foi emitida em 4 de agosto de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de agosto de 2029 se não for prorrogada de novo.

A Estoril Sol é a entidade que opera o casino digital associado à marca de casinos físicos do Estoril, e é uma das presenças mais antigas no mercado português.

Critérios que separam os operadores nesta página

Os operadores acima dividem-se segundo três critérios que resultam diretamente da ficha do SRIJ.

O primeiro é a cobertura de categorias. Quem tem só jogos de fortuna ou azar (Bacanaplay, PokerStars, 888) apresenta uma oferta limitada ao casino, sem aposta desportiva. Quem tem as duas categorias (Betano, Placard.pt, Casino Portugal, ESC Online) tem oferta completa. A Nossa Aposta tem as duas mas uma está suspensa a pedido da operadora. A Retabet e a GoldenPark têm jogos de fortuna ou azar apenas de «jogos de máquinas», uma fatia limitada do universo de casino, mais a vertente de apostas desportivas.

O segundo é o tipo de licença de casino. A maioria abrange «jogos de fortuna ou azar» na formulação geral; a Retabet e a GoldenPark têm-nas especificamente limitadas a «jogos de máquinas». Esta diferença pesa para quem procura roleta ou blackjack online, por exemplo — uma oferta que pode não estar disponível nestas duas casas.

O terceiro é a história da licença. ESC Online, Betclic e Betano têm licenças emitidas em 2016-2019 e portanto com várias prorrogações já no histórico. A Retabet tem a licença mais recente, emitida em 2026. A leitura da data de emissão ajuda a perceber quem já passou por várias prorrogações e quem está no primeiro ciclo.

O que está em jogo num sítio sem licença em Portugal

A moldura legal não é apenas sobre quem pode operar; é também sobre o que o jogador deixa de ter quando joga num sítio não autorizado.

Em primeiro lugar, deixa de ter autoexclusão nacional. A ferramenta do SRIJ cobre os operadores licenciados; num sítio sem licença, o jogador não pode pedir uma autoexclusão que abranja esse sítio. Em segundo lugar, perde as regras de supervisão portuguesa: limites de depósito, restrições de stake, validação de identidade obrigatória. Em terceiro lugar, perde o enquadramento fiscal: um prémio pago por um operador não licenciado pode cair num regime fiscal distinto. Em quarto lugar, perde a possibilidade de acionar os mecanismos de reclamação portugueses — o regulador não intervém em sítios que não supervisiona.

A punição do jogador que joga num sítio não licenciado existe, em tese. O SRIJ indica que pode ser uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €. Não foi encontrada confirmação de coima efetivamente aplicada, mas a moldura está prevista.

A este quadro somam-se os bloqueios de acesso. O SRIJ notifica os fornecedores de rede, que têm de bloquear o acesso em 48 horas (artigos 47.º e 31.º). Até 31 de março de 2026, estavam notificados 2 930 sítios para bloqueio. O operador não autorizado pode mudar de domínio, mas o historial de bloqueio atravessa a oferta.

Perguntas frequentes

Só é legal jogar em casinos online com licença do SRIJ e no domínio .pt indicado na lista de entidades autorizadas. Cada licença é atribuída por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por domínio específico. Uma licença estrangeira, ainda que famosa, não cobre a oferta em Portugal ao abrigo do art. 9.º n.º 3 do RJO. Tudo o que aparece como bónus num sítio não listado não está sob supervisão portuguesa.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A lista «Entidades licenciadas» no sítio do SRIJ (srij.turismodeportugal.pt) é a fonte de verificação. Cada entrada inclui a denominação social da entidade exploradora, o número de licença, a categoria autorizada e o domínio .pt. Se o sítio onde se joga não coincide com o domínio da lista, ou a entidade não consta da lista, não está sob licença. A versão consultada nesta página é a de setembro de 2026, com 19 entidades.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

A regra do art. 7.º do RJO obriga cada operador a permitir ao jogador fixar limites de depósito e de aposta no seu plano de jogo responsável. O SRIJ indica que, no mínimo, está disponível um limite diário, semanal ou mensal — definido no sítio onde foi fixado, não de forma cruzada entre operadores. Não há um teto legal em euros para depósito, stake ou perda; o que existe é a obrigação de o operador disponibilizar a ferramenta e de o jogador poder aplicá-la à sua conta.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

O jogador pode pedir autoexclusão diretamente a um operador, com efeito só nesse sítio, ou através da plataforma do SRIJ, com efeito em todos os operadores licenciados. A duração mínima é de três meses e pode ser indefinida. O levantamento da autoexclusão só produz efeitos um mês depois do pedido e nunca antes de três meses. A ferramenta só alcança operadores sob licença do SRIJ — sítios não licenciados não estão cobertos.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Para prémios pagos por operadores licenciados, a informação disponível em outubro de 2026 indica que os prémios não são tributados nas mãos do jogador. O operador paga ao Estado a IEJO — Imposto Especial sobre o Jogo Online — com taxas de 25 % sobre a receita bruta dos jogos de fortuna ou azar e 8 % sobre o volume de apostas desportivas à cota. Esta descrição é o modelo aplicável; a confirmação pertence à Autoridade Tributária ou a contabilista certificado. Para sítios não licenciados, o regime fiscal não está fixado e não deve ser descrito como isento ou como tributado.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

A moldura legal prevê que correr ou promover jogo online sem licença é crime punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias (art. 49.º do RJO). Para o jogador, o SRIJ indica a existência de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €; não foi encontrada confirmação de coima efetivamente aplicada, mas a moldura existe. Acresce que o jogador perde a autoexclusão nacional do SRIJ, perde o enquadramento de supervisão portuguesa e fica sujeito ao regime fiscal que vier a ser-lhe aplicável.

Conteúdo criado pela equipa «casinomobilpt.com»