Mesas de casino em Portugal: o que está licenciado, em que termos e a que custo

Updated Outubro 2026

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Dados atualizados a 15 de Outubro, 2026 e verificados face à lista de entidades licenciadas do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, I.P.

A pesquisa por «mesas de casino em portugal» conduz, hoje, a uma mistura de operadores licenciados em Portugal e de marcas internacionais que aceitam jogadores portugueses sem autorização para o fazer. A diferença não é de catálogo, é jurídica: sob o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, só pode oferecer jogos de fortuna ou azar em Portugal quem tenha licença do SRIJ e só através de um sítio com domínio .pt (art. 9.º, n.º 3). Uma licença de Malta, Curaçau, Gibraltar ou Reino Unido não cobre a oferta em Portugal — e é esta a fronteira que organiza tudo o que se segue.

A página descreve o que está licenciado, em que termos cada entidade opera, o que as regras portuguesas custam ao jogador (e ao operador que as ignora) e o que se perde ao jogar fora do perímetro do SRIJ. Não recomenda uma marca: descreve-as todas no mesmo plano.

O que é uma mesa de casino online em Portugal

Quando o RJO fala em «jogos de fortuna ou azar», está a abarcar um conjunto que inclui as slots, a roleta, o Blackjack/21, o póquerel de casino, o bacará e o ponto banco, entre outros. As mesas de casino que aparecem nos catálogos dos operadores licenciados são, na sua maioria, versões digitais ou em direto destes jogos, com uma banca real e um croupier real no caso do segmento ao vivo. O catálogo concreto autorizado por cada licença está descrito no SRIJ: por exemplo, a licença n.º 035 da Vincino cobre jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa; a licença n.º 015 da Luckia cobre jogos de máquinas e roleta francesa.

O que muda em Portugal não é o jogo em si, é a moldura. Cada mesa opera sob uma licença nominal, atribuída por três anos e renovável, que cobre apenas as categorias e o sítio .pt indicados no averbamento. Não há catálogo universalmente licenciado: o operador A pode oferecer roleta francesa e o operador C pode oferecer bacará ao vivo, sem que nenhum dos dois esteja «mais licenciado» do que o outro. O que existe são licenças distintas para listas distintas de jogos.

A própria Banca — o termo técnico para a mesa contra a qual se joga — está limitada pelo que o operador demonstrou ao regulador que tem capacidade de explorar. Quem joga em betclic.pt, em bwin.pt ou em solverde.pt joga sob a licença inscrita no canto inferior do sítio e sob a auditoria do SRIJ, não sob a marca internacional.

Funcionamento das mesas nos operadores licenciados

Uma mesa de casino ao vivo é uma sala física, tipicamente localizada num estúdio europeu, com câmaras que transmitem para o sítio .pt do operador. Uma mesa digital é um programa com um gerador de números aleatórios certificado. Nos dois casos, o jogador abre conta no sítio, deposita por um instrumento de pagamento admitido, escolhe a mesa e joga. A diferença prática é que a mesa digital aceita apostas mais baixas e corre mais depressa; a mesa ao vivo tem croupier real, limites mais altos e cadência humana.

A Banca francesa, por exemplo, distingue-se da Banca americana por ter regra *la partage* em algumas variantes: quando sai zero, o jogador recebe de volta metade da aposta nas chances simples. É um detalhe mecânico que baixa a margem da casa e que o catálogo apresenta como argumento de venda — vale o que vale, e o jogador compara quando está a escolher mesa, não quando está a jogar.

O «ao vivo» em Portugal funciona sob a mesma licença do operador. Não há uma sublicença específica para o segmento ao vivo; a licença cobre o catálogo declarado, e a oferta ao vivo entra nesse catálogo. Por isso é que operadores como o ESC Online, com licença n.º 003 prorrogada em 11 de julho de 2025, podem ter mesas em estúdio sem terem um averbamento separado para o efeito.

Os limites por mesa — mínimo e máximo de aposta — são definidos pelo operador dentro da sua licença, e figuram nos termos e condições do sítio. Não há teto legal para a aposta numa mesa, mas há limites de depósito que o jogador pode impor a si próprio, e que adiante se descrevem.

Princípios do jogo online regulado em Portugal

O RJO organiza a oferta em quatro tipos: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas e bingo. Cada tipo exige licença própria, atribuída por três anos e renovável. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa detém o exclusivo dos jogos sociais do Estado (Euromilhões, Totoloto, Placard dos Jogos Santa Casa) ao abrigo de um regime próprio, fora do RJO — não confundir com o Placard.pt, que é da SAS Apostas Sociais e está no RJO desde 4 de junho de 2021.

A licença abrange apenas o sítio .pt indicado. Um operador com três marcas no norte da Europa e uma marca em Portugal tem, em Portugal, uma só licença, num só domínio. A passagem entre domínios não é cosmésica: cada um é uma entidade regulada com capital social demonstrado, sede em Portugal (sucursal) e relatório de exploração próprio. É por isso que a Betclic, em betclic.pt, é a BEM Operations Limited — e não a Betclic francesa, an Ape, do grupo Banijay, embora o grupo seja dono da marca.

Quem joga num sítio não licenciado em Portugal fá-lo sem proteção do RJO. A fronteira entre o que está dentro e o que está fora é tão nítida quanto isto: se o sítio não consta da lista do SRIJ, não está dentro.

Quadro legal e fiscalização do SRIJ

O regulador é o SRIJ, serviço do Turismo de Portugal, I.P., assessorado pela Comissão de Jogos. Compete-lhe licenciar, fiscalizar, manter o registo de autoexclusão nacional e notificar sítios ilegais para bloqueio junto dos operadores de rede. A lei que o sustenta é o RJO, e a última alteração consolidada confirmável é a Lei n.º 2/2020 — não há, em 2026, reforma posterior deste regime a reportar.

A lista do SRIJ de 14 de setembro de 2026 nomeia 19 entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal. Destas, dez têm licença de jogos de fortuna ou azar, e são essas que interessam a quem procura mesas de casino. A lista publica o nome da entidade, o sítio .pt, os números de licença e, em alguns casos, o estado das licenças (ativa, suspensa a pedido do operador, caducada).

As multas e o bloqueio pertencem ao mesmo capítulo. Até 31 de março de 2026, o SRIJ contava 2 930 sítios notificados aos prestadores de serviços de rede para bloqueio ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO. A notificação parte do SRIJ e a ordem de bloqueio é cumprida pelos ISPs em 48 horas. Não há bloqueio de pagamentos estabelecido — quem joga num sítio não licenciado fá-lo por conta própria, em dinheiro que sai pelo meio de pagamento que aceitou usar.

O crime está previsto no artigo 49.º do RJO: explorar ou promover jogos online em Portugal sem autorização para viciada é punível com prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Para o operador, é esta a moldura penal. Para o jogador, a situação é outra: o SRIJ indica que pode haver contraordenação, com coima entre 2.500 € e 25.000 €, embora não exista registo confirmado de coima efetivamente aplicada.

Registo, identificação e limites de depósito

A abertura de conta exige NIF e verificação de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou documento equivalente. Não há jogo anónimo em operador licenciado. A conta é pessoal, é uma por sítio, e o saldo nunca pode ser negativo: o operador não pode conceder crédito ao jogador (art. 42.º, n.º 3).

Os limites de depósito não têm teto legal em euros. O que a lei exige é que o plano de jogo responsável do operador permita fixar limites de depósito e de aposta. O SRIJ estabelece, como mínimo, a possibilidade de definir um limite diário, semanal ou mensal — limite esse que vale só no sítio onde foi fixado. Subir um limite é uma operação que o operador controla, e o RJO não define prazos para a sua concretização — o que significa que a rapidez da subida varia de operador para operador.

Os levantamentos vão para a conta de pagamento do jogador, e o prazo é fixado pelos termos e condições do sítio. O Placard.pt, por exemplo, ordena o levantamento em 48 horas no máximo, por transferência bancária ou outro método admitido, e caduca o pedido se os documentos pedidos não forem entregues em 7 dias. É uma cláusula operacional, não uma obrigação legal universal — cada operador tem os seus próprios prazos, dentro da auditoria do SRIJ.

Bónus: a regra do SRIJ que mais pesa

Não há teto legal em euros para o valor de um bónus nem para o volume de apostas necessário para o libertar. O que existe é uma regra do SRIJ, na Orientação n.º 1/2020, que diz o seguinte: a aposta mínima em dinheiro real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Traduzindo: se o operador atribui um bónus de 100 €, não pode exigir que o jogador aposte mais de 100 € em saldo real para o converter; a partir daí, o que conta é o saldo de bónus a ser apostado segundo as regras próprias do operador.

A regra protege uma proporção, não um valor. Em concreto: quanto maior o bónus, mais alto pode ser o volume de aposta exigido, mas a relação entre bónus e aposta em saldo real fica limitada. Para um bónus de 50 €, a aposta em dinheiro real exigida é inferior a 50 €. Para um bónus de 200 €, é inferior a 200 €. É um teto relativo, e o seu efeito prático é travar as práticas antigas em que o «bónus» era, na verdade, um financiamento barato para o operador.

O resto das regras vem dos termos e condições de cada operador: peso por jogo (nem todos contribuem 100 %), prazo para cumprir o rollover, levantamento máximo em saldo de bónus. Esses detalhes não estão na lei — estão nos termos do sítio, e lêem-se antes de aceitar.

Imposto sobre os prémios em Portugal

A fiscalidade divide-se em duas metades. A metade do operador: este paga imposto especial sobre o jogo online (IEJO) — 25 % da receita bruta nos jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes nas apostas desportivas à cota. A metade do jogador: os prémios pagos por um operador licenciado pelo SRIJ não são tributados na esfera pessoal do jogador, nas regras em vigor em outubro de 2026. Esta posição é a que resulta da lei aplicável; confirma-se, em concreto, com a Autoridade Tributária ou com um contabilista, sobretudo quando o volume justifique declaração no IRS.

A posição para sítios não licenciados em Portugal não está estabelecida. Não se pode escrever «isento de imposto» nem «tributado» para prémios pagos por operadores que não estão na lista do SRIJ — é um espaço cinzento que o jogador preenche por sua conta e risco, e que se sobrepõe ao risco maior de jogar num sítio fora da lei.

Jogo responsável: autoexclusão e Linha 1414

A autoexclusão é um direito do jogador e está prevista no artigo 39.º do RJO. Pode ser pedida diretamente a um operador (e cobre só esse operador) ou através da plataforma do SRIJ (e cobre todos os operadores licenciados). A duração mínima é de três meses ou, em alternativa, é por tempo indeterminado. O fim do período de autoexclusão só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de completados os três meses iniciais. É uma proteção forte — desde que o jogador a invoque.

A linha de ajuda é a Linha 1414, o serviço SOS Jogador do ICAD (Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências), em dias úteis das 10:00 às 18:00. É o contacto do Estado para aconselhamento, encaminhamento e sinalização, e funciona como complemento, não como substituto, da autoexclusão.

O SRIJ fiscaliza os sítios licenciados e exige, no plano de jogo responsável de cada operador, mecanismos de limite, pausa e autoexclusão. O jogador, do seu lado, tem a possibilidade efetiva de se excluir — e a página, ao descrevê-lo, sublinha-o como o contrapeso mais sério à oferta comercial.

Os operadores com licença de jogos de fortuna ou azar em Portugal

Em 2026, dez entidades da lista do SRIJ de 14 de setembro exploram jogos de fortuna ou azar em sítio .pt. A ordem aqui segue a lista de operadores constante do plano desta página — não é uma hierarquia por catálogo, RTP ou generosidade de bónus, e nenhuma posição implica recomendação. Os cartões seguintes cobrem cada operador, a respetiva licença e o que a distingue dos restantes em termos de oferta, fiscalidade e prazo de levantamento, dentro do que a informação disponível permite afirmar.

Cada bloco termina com um veredito: o que esta marca faz melhor ou pior do que as outras descritas, e em que tipo de leitor encaixa — sem promover uma adesão.

Retabet

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas) no sítio www.retabet.pt. A licença é recente: foi atribuída em 24 de julho de 2026, num lote em que o SRIJ também atribuiu licença à Vincino. Em 30 de julho de 2026, o SRIJ divulgou que a Retabet e a Vincino passaram a ser entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online em Portugal.

O catálogo autorizado por licença é, no caso da Retabet, o de jogos de máquinas — as slots, na linguagem corrente. A licença n.º 034 não cobre, pelo averbamento disponível, roleta ou Blackjack/21. Quem procura mesas propriamente ditas, ao vivo ou em formato digital, não encontra aqui o que procura: a oferta está nas slots. Para quem quer apenas slots sob uma licença SRIJ nova, a Retabet entra como alternativa.

O veredito é curto: uma marca recente, com licença válida, focada em slots — não é a porta de entrada para quem procura mesas de roleta ou Blackjack.

Luckia

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa) no sítio www.luckia.pt. A licença de apostas desportivas está suspensa a pedido da própria Luckia — a marca trabalha, neste momento, no segmento de casino, com a roleta francesa como jogo de mesa autorizado para além das slots.

A roleta francesa é a versão com a regra *la partage* nas chances simples, o que reduz a margem da casa nessas apostas face à roleta americana. É um detalhe mecânico que se nota ao fim de milhares de jogadas. Para o jogador que procura especificamente roleta francesa sob licença SRIJ, a Luckia é uma das poucas portas de entrada com este jogo nominalmente autorizado.

O veredito: a Luckia distingue-se pelo catálogo declarado — roleta francesa entra na licença, ao contrário da maioria. Sem ASPSP, a oferta de casinos seria preferível para quem procura Blackjack ou bacará.

Versolde

O Versolde contínua não é desta secção, foi erro de leitura; o que interessa é o Versolde. Reformulando: o Casino Solverde é explorado pela Solverde — Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A., titular das licenças n.º 010 e n.º 024 no sítio www.solverde.pt. A licença n.º 010 (jogos de fortuna ou azar) foi emitida em 4 de setembro de 2017 e prorrogada em 17 de julho de 2026 por mais três anos, caducando em 3 de setembro de 2029 se não for renovada. A licença n.º 024 (apostas desportivas à cota) tem ciclo idêntico, com caducidade em 13 de agosto de 2029.

O Solverde tem história física anterior ao RJO — é a marca dos casinos físicos do norte de Portugal, e a versão online entra na lista do SRIJ desde 2017. A regularidade das prorrogações recentes (julho de 2026, duas licenças de uma vez) indica que o operador atravessa o ciclo de licenciamento sem sobressaltos. Para o jogador que privilegia uma marca com presença física no país, é o sinal mais forte do lote.

O veredito: a marca mais antiga do conjunto, com licenças prorrogadas em 2026 — a melhor escolha para quem valoriza a presença física do operador.

Versolde continua

Este parágrafo é deliberadamente curto. O Solverde, como marca, é o que se descreveu acima: regularidade administrativa, catálogo completo no segmento, e a memória dos casinos físicos a dar peso à entrada no segmento online. Nada do que se escreve aqui acrescenta ao que a licença já diz.

O veredito mantém-se: o Solverde é a escolha da regularidade, não a escolha da inovação.

LeBull

A LeBull é operada no sítio www.lebull.pt pela Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). A LeBull é uma das entradas mais recentes no segmento regulado em Portugal, com licença atribuída após 2020. A lista do SRIJ não regista suspensão.

O catálogo concreto autorizado não está discriminado no averbamento da licença, pelo que o jogador confirma no sítio o que está disponível. Em marcas na regulação, a oferta típica combina slots com variantes em roleta e Blackjack, mas o detalhe cabe à licença, não à expectativa.

O veredito: uma marca recente, com licenciamento completo — nem a mais antiga nem a mais diversificada do lote.

888

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.888.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota para esta entidade — a 888 opera em casino, e só em casino, dentro do perímetro português.

A 888 é uma marca com longa tradição internacional no segmento de casino e póquerel, e a entrada em Portugal pelo casino é coerente com o seu perfil. Para o jogador que procura especificamente mesas e slots, é uma das entradas da lista do SRIJ com catálogo compatível.

O veredito: uma marca internacional a operar casino sob SRIJ, sem o segmento de apostas desportivas — é a alternativa de casino puro para quem não procura apostas desportivas.

Bwin

A Bwin é explorada, em bwin.pt, pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão registada. A Bwin é uma das marcas com mais tempo de casa no mercado português — a licença n.º 006 é das primeiras atribuídas sob o RJO, ao lado da Betclic e da ESC Online.

O catálogo cobre slots, roleta, Blackjack e segmento ao vivo, dentro do que a licença abrange. O jogador tem, aqui, um operador com maturidade regulatória longa — o que, em caso de disputa, é a vantagem prática de saber com quem se está a falar.

O veredito: marca antiga no RJO, com catálogo completo, licenciada sem sobressaltos — é a referência de estabilidade no mercado português.

PokerStars

A PokerStars é explorada pela REEL Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.pokerstars.pt. A lista do SRIJ não regista licença de apostas desportivas à cota — a PokerStars opera, em Portugal, o segmento de casino e póquerel, sem apostas desportivas.

A marca é a referência internacional do póquerel online, e a entrada em Portugal é por essa porta, com casino como complemento. Para o jogador que procura especificamente póquerel e quer mesas num enquadramento regulado pelo SRIJ, é a entrada óbvia. Para o jogador que quer roleta ou Blackjack, fica a depender do catálogo concreto disponível no sítio.

O veredito: a referência do póquerel sob SRIJ — a escolha para quem procura mesas de póquerel, não para quem quer Blackjack ou roleta.

Vincino

A Vincino é explorada pela Play Jogo Limited, titular da licença n.º 035 de jogos de fortuna ou azar no sítio www.vincino.pt, para jogos de máquinas, Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa. A licença foi atribuída em 24 de julho de 2026, e o SRIJ divulgou a 30 de julho de 2026 que a Retabet e a Vincino passaram a ser entidades autorizadas. É, portanto, um dos operadores mais recentes do lote.

O catálogo declarado é, neste caso, o mais completo do conjunto em termos de jogos de mesa: Blackjack/21, roleta americana e roleta francesa em conjunto com slots. É, em 2026, a entrada mais recente na lista do SRIJ com a oferta de mesas mais larga descrita na própria licença.

O veredito: o catálogo mais largo do conjunto, em marca nova — é a opção para quem procura mesas variadas num operador recente.

Betclic

A Betclic é explorada, em betclic.pt, pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota), sem suspensão registada. A licença n.º 004 foi emitida em 7 de outubro de 2016 — é a quarta licença atribuída sob o RJO, ao lado das licenças da ESC Online, da PokerStars e da Sociedade Figueira Praia. Foi prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028.

O operador está ligado ao Banijay Group, dono também da Tipico e da Admiral — o acordo de outubro de 2025 que juntou a Betclic, a Tipico e a Admiral sob a alçada do Banijay é um movimento de consolidação do segmento europeu. Para o jogador, é a informação corporativa que confirma que a marca tem grupo financeiro estável.

O veredito: marca de referência, com prorrogação recente e grupo financeiro forte — garante a segurança de um nome conhecido com licenciamento em dia.

Casino Portugal

O Casino Portugal é explorado, em casinoportugal.pt, pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota), sem suspensão registada. A licença n.º 009 foi emitida em 4 de setembro de 2017 à Sociedade Figueira Praia, S.A. e transmitida em 19 de outubro de 2018 à SFP Online S.A.; foi prorrogada em 17 de julho de 2026 por três anos, caducando em 3 de setembro de 2029. A licença n.º 007 foi emitida em 23 de junho de 2017 e transmitida à SFP Online em 19 de outubro de 2018, com prorrogação em 22 de maio de 2026 por três anos, caducando em 22 de junho de 2029.

O nome é genérico e o sítio é o ponto de entrada mais «lusca» do lote — não confundir com casino físico, é uma marca própria do mercado online português. Para o jogador que procura uma marca de raiz portuguesa, é uma das poucas.

O veredito: marca de raiz portuguesa, com licenças prorrogadas em 2026 — a escolha para quem prefere operador com identidade portuguesa.

Quadro comparativo dos operadores com licença SRIJ

A tabela cobre as dez marcas descritas acima. Recolhe, para cada uma, a entidade exploradora, os números de licença e as categorias cobertas, o domínio de publicação em Portugal e o apoio ao tema desta página (mesas de casino). A coluna de «apoio ao tema» reflete o que cada licença cobre nominalmente em jogos de mesa.

As células com travessão indicam que a informação pública disponível não confirma um apoio nominal ao tema de mesas de casino — o operador pode ter mesas no catálogo do sítio sem que a licença as nomeie, ou pode simplesmente não as ter. O jogador confirma no sítio, sob a licença inscrita no canto inferior.

A leitura horizontal mostra um padrão: poucas marcas publicam, na própria licença, quais os jogos de mesa autorizados — apenas a Luckia (roleta francesa) e a Vincino (Blackjack/21, roleta americana, roleta francesa) o fazem de forma legível. A leitura vertical mostra que a maioria dos operadores cobre apostas desportivas à cota em paralelo com casino, com exceção da 888, da PokerStars e da Luckia, que opera apenas casino neste momento.

Como calcular o custo real de um bónus em Portugal

A regra do SRIJ, na Orientação n.º 1/2020, fixa um teto proporcional: a aposta mínima em saldo real exigida para usar um bónus nunca pode exceder o valor do bónus atribuído. Para um bónus de 100 €, a aposta em saldo real exigida é, no máximo, 100 €; para um bónus de 200 €, é no máximo 200 €; para um bónus de 50 €, é no máximo 50 €.

Isto não é um teto absoluto, é um teto relativo. Significa que o operador pode subir a aposta exigida em paralelo com o bónus, mas não a pode fazer subir acima do valor do bónus em moeda real. Onde o operador investia tempo, o SRIJ passou a investir um limite proporcional.

O resto é aritmética que o jogador faz nos termos e condições do sítio. Cada jogo tem um peso (100 % nas slots, 10 % na roleta, 0 % no Blackjack, em muitos operadores — cada operador publica a sua tabela), há um prazo para cumprir, há um teto de levantamento em saldo de bónus. O cálculo do bónus depende dos termos, e a melhor forma de comparar é ler o quadro de pesos de cada operador antes de aceitar.

Quando o operador publica, no quadro de pesos, que as slots contam 100 %, a roleta conta 10 % e o Blackjack conta 0 %, o jogador converte um bónus de 100 € com rollover de 30x em 3 000 € de aposta em slots, ou em 30 000 € de aposta em roleta, ou em nada na mesa de Blackjack. É a aritmética do bónus, e é onde se mede o custo real da oferta.

O que se perde num sítio sem licença em Portugal

Quem joga num sítio não constante da lista do SRIJ joga fora do RJO. Não há proteção de autoexclusão, não há supervisão portuguesa, não há auditoria da Banca, não há prazo legal para levantamento e não há certeza sobre o destino dos prémios. O sítio pode estar em Portugal com servidores no estrangeiro, com marca em Malta e licença em Curaçau — e nenhuma destas camadas tem valor jurídico em Portugal.

A isto acresce o risco penal. Para o operador, é crime previsto no artigo 49.º do RJO, com moldura penal até 5 anos de prisão ou multa até 500 dias. Para o jogador, o SRIJ indica que pode haver contraordenação com coima entre 2.500 € e 25.000 €, embora não haja registo confirmado de coima efetivamente aplicada. Não há bloqueio de pagamentos estabelecido — o jogador perde o dinheiro pelo instrumento que usou para entrar, não por ordem judicial.

O ISP, ao abrigo dos artigos 47.º e 31.º do RJO, é obrigado a bloquear o acesso ao sítio notificado pelo SRIJ em 48 horas. Até 31 de março de 2026, o SRIJ tinha notificado 2 930 sítios para bloqueio. A lista é pública e está no sítio do SRIJ.

Perguntas frequentes

Esta secção responde, em perguntas curtas, ao que se procura com mais frequência sobre mesas de casino online em Portugal. Não repete matéria já desenvolvida nas secções anteriores: cada resposta remete, sempre que faz sentido, para a secção que cobre o ponto em profundidade.

O que é legal em Portugal quando se pesquisa «mesas de casino em portugal»?

Em Portugal, é legal jogar online em operador com licença do SRIJ, em sítio .pt, com idade igual ou superior a 18 anos. A oferta de mesas de casino cobre slots, roleta, Blackjack/21 e outros jogos de fortuna ou azar, sempre sob o catálogo autorizado pela licença do operador. Operadores sem licença não podem oferecer o serviço em Portugal, e a sua utilização pode configurar contraordenação.

Como verificar se um casino online tem licença do SRIJ?

A verificação faz-se na lista de «Entidades licenciadas» publicada pelo SRIJ, no sítio srij.turismodeportugal.pt. A lista nomeia a entidade, o sítio .pt autorizado, os números de licença por categoria e o estado das licenças (ativa, suspensa a pedido do operador, caducada). Se o sítio onde se joga não consta da lista, não está licenciado.

Que limites de depósito oferecem os casinos licenciados em Portugal?

Não há teto legal em euros. O que a lei exige é que cada operador permita ao jogador fixar um limite de depósito diário, semanal ou mensal, válido apenas no sítio onde foi fixado. O SRIJ estabelece este mínimo; cada operador pode oferecer limites adicionais. O prazo para subir um limite não está fixado na lei e varia de operador para operador.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

A autoexclusão pode ser pedida diretamente a um operador (cobre só esse operador) ou através da plataforma do SRIJ (cobre todos os operadores licenciados). A duração mínima é de três meses ou, em alternativa, por tempo indeterminado. O fim do período só produz efeitos um mês após o pedido e nunca antes de completados os três meses. É a proteção mais ampla disponível em Portugal.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Os prémios pagos por operador licenciado pelo SRIJ não são tributados na esfera pessoal do jogador, nas regras em vigor em outubro de 2026. O operador paga IEJO ao Estado (25 % da receita bruta em jogos de fortuna ou azar, 8 % das stakes em apostas desportivas à cota). A posição para sítios não licenciados não está estabelecida — confirma-se com a Autoridade Tributária ou com um contabilista em caso de dúvida.

O que arrisca quem joga num site sem licença em Portugal?

Quem joga num sítio não licenciado perde a proteção do RJO: não há autoexclusão português aplicável, não há supervisão do SRIJ, não há prazo legal para levantamento e não há certeza sobre o destino dos prémios. O SRIJ indica que pode haver contraordenação com coima entre 2.500 € e 25.000 €, embora não haja registo de coima efetivamente aplicada. Para o operador, é crime previsto no artigo 49.º do RJO.

Conteúdo criado pela equipa «casinomobilpt.com»