Onde anda o craps em Portugal, e por que não o encontra nos casinos .pt

Updated Outubro 2026

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Dados verificados a 15 de Outubro, 2026 contra a lista de entidades licenciadas do SRIJ (versão de 14 de setembro de 2026) e o Diário da República.

O leitor que procura «jogo de craps em portugal» chega a uma peculiaridade: o craps está formalmente regulado em Portugal desde 2007, com regras de execução detalhadas para casinos físicos, mas o jogo não consta da lista de jogos de fortuna ou azar que podem ser explorados online ao abrigo das licenças do SRIJ. Por outras palavras, num casino físico à moda antiga, com pagador e stickman, o craps é jogável; à distância, num sítio .pt licenciado, não. Esta página descreve o que está em causa — a licença, o jogo e a alternativa.

Como o jogo de craps é regulado em Portugal sem chegar à internet

A Portaria n.º 217/2007, publicada no Diário da República, definiu as regras de execução de vários jogos de fortuna ou azar de casino, entre os quais a roleta americana, a roleta francesa, a Banca Francesa, o cussec, o blackjack/21 e o craps. Foi nesse diploma que o craps ficou formalmente classificado como jogo de fortuna ou azar bancado, com cinco dados transparentes de arestas entre 18 mm e 20 mm à disposição do pagador, ficando o jogador a escolher dois para cada lançamento.

O craps trazido para o papel português tem a estrutura clássica do jogo: no primeiro lançamento, os totais 7 ou 11 são «naturais» e fazem ganhar a linha de passe; 2, 3 ou 12 são «craps» e fazem-na perder; qualquer outro total — 4, 5, 6, 8, 9 ou 10 — estabelece o ponto, e o jogador ganha se esse total voltar a sair antes do 7. As apostas «odds», feitas depois de fixado o ponto, pagam 6 para 5 nos totais 6 ou 8, 3 para 2 nos totais 5 ou 9 e 2 para 1 nos totais 4 ou 10. As apostas de total único pagam 30 vezes a postura nos totais 2 e 12, 15 vezes nos totais 3 e 11 e quatro vezes no total 7; a aposta «craps» paga sete vezes.

Note-se que esta moldura regulamentar se aplica à mesa física. O relatório do SRIJ relativo ao quarto trimestre de 2025 enumera os tipos de jogos de fortuna ou azar que podem ser disponibilizados online em Portugal ao abrigo das licenças emitidas: bacará ponto e banca, blackjack/21, jogos de máquinas, póquer, roletas americana e francesa, Banca Francesa, Saque ou Crash e Bingo. O craps não integra essa lista. Por isso, mesmo operadores com licença válida de jogos de fortuna ou azar não podem colocar craps online no seu sítio .pt sem uma alteração regulamentar.

Princípios do jogo na mesa: o que se passa antes do «sete sair»

A vantagem da casa no craps varia de aposta para aposta. Na linha de passe ou na linha de come é de 1,41%; na linha de não passe ou não come, com barra no 12, é de 1,36%; nas apostas odds depois do ponto, em pass e come, cai para 0%, sendo essa a única aposta da mesa sem margem da casa; a aposta «qualquer sete» sobe para 16,67%. A Banca Francesa, jogo aparentado mas distinto que também está nas regras da Portaria n.º 217/2007, joga-se com três dados, arestas entre 12 mm e 15 mm, lançados através de um copo de cabedal e de uma córnea sobre uma pista — é uma alternativa de dados que pode aparecer em mesas físicas, mas com probabilidades e estrutura de banca diferentes.

A história do jogo ajuda a perceber a forma atual. O craps é uma simplificação do hazard, jogo da Europa Ocidental cujas origens são mal documentadas, que pode remontar às Cruzadas e que, segundo alguns relatos, chegou a Nova Orleães vindo de Londres por volta de 1805. Nos casinos modernos, a versão mais comum do craps é a norte-americana, com dois dados e ponto, e é essa a forma que se joga em Portugal.

Fiscalização: quem licencia, quem controla, quem bloqueia

A entidade que licencia, fiscaliza e inspecciona é o SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, I.P. — coadjuvado pela comissão de jogos. Compete-lhe emitir licenças, manter a lista pública de entidades autorizadas, gerir o registo nacional de autoexclusão e notificar sítios ilegais para bloqueio por parte dos operadores de rede.

O enquadramento legal de fundo é o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), anexo ao Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, em vigor desde 29 de junho de 2015. A última alteração confirmável deste diploma é a Lei n.º 2/2020 — não há, até à data de fecho desta peça, registo de uma reforma posterior. As licenças são atribuídas por categoria — jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota, apostas hípicas, bingo — e por sítio .pt, com validade de três anos, renovável. Uma licença de Malta, Gibraltar, Curação ou Reino Unido não cobre a oferta a partir de Portugal, conforme o artigo 9.º, n.º 3 do RJO.

A 30 de julho de 2026, o SRIJ publicou que a Retabet (Retabet Portugal, S.A.) e a Vincino (Play Jogo Limited) passaram a integrar a lista de entidades autorizadas a explorar jogos e apostas online, com licenças emitidas em 24 de julho de 2026 — uma entrada que alargou o leque de operadores em território nacional sem alterar a lista de jogos online autorizados. As licenças em causa não acrescentam craps ao catálogo possível.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa gere, em regime de exclusivo, os jogos sociais do Estado — Euromilhões, Totoloco, Placard. Esse universo corre fora do RJO e não é aqui tratado como oferta comercial. Atenção a uma confusão frequente: o «Placard» que aparece na lista do SRIJ pertence a outra sociedade, a SAS Apostas Sociais, e o «Placard» gerido pelos Jogos Santa Casa é outra coisa. Esta página refere-se, quando usa o nome, à versão dos Jogos Santa Casa.

O que uma licença SRIJ significa para o jogador

Uma licença SRIJ traz consigo um pacote de regras que o operador tem de respeitar e que o jogador pode invocar. Cada licença está identificada por um número — 004, 005, 009, 011, 016, entre outros — e é publicada na lista de entidades licenciadas, com a indicação da entidade exploradora e do sítio .pt autorizado. A licença n.º 004 da Betclic, que cobre jogos de fortuna ou azar em betclic.pt, foi emitida em 7 de outubro de 2016 à BEM Operations Limited e prorrogada por deliberação da Comissão de Jogos de 11 de julho de 2025 por mais três anos, caducando em 6 de outubro de 2028 se não for objeto de nova prorrogação — um exemplo concreto do calendário que o leitor encontra quando verifica uma marca.

A lei exige que a conta de jogador seja uma e só uma por operador, registada com NIF e validada por um documento de identidade — Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou outro meio equivalente. Não há jogo anónimo em Portugal. Os levantamentos só podem ser feitos para contas de pagamento do próprio titular; é proibido dar crédito ao jogador (art. 42.º, n.º 3). A idade mínima é 18 anos.

Jogo responsável: limites e autoexclusão

O RJO não fixa um tecto máximo legal para depósito, perda ou aposta em euros. O que a lei exige é que cada operador tenha um plano de jogo responsável que permita ao jogador impor limites de depósito e de aposta (art. 7.º). O SRIJ indica como mínimo a oferta de limites diários, semanais ou mensais — cada qual válido apenas no sítio onde foi definido, não em toda a rede. O prazo para aumentar um limite não está legalmente fixado; vale a pena verificá-lo nas condições de cada casa antes de decidir.

A autoexclusão está prevista no artigo 39.º do RJO e pode ser pedida diretamente a um operador — ficando circunscrita a esse sítio — ou através da plataforma do SRIJ, que abrange todos os operadores licenciados. O período mínimo é de três meses, podendo ser indefinido. Quem pede o fim de uma autoexclusão temporária só vê o efeito um mês depois do pedido e nunca antes de completados os três meses.

Estas regras não se estendem a operadores sem licença. Quem joga num sítio não licenciado perde a autoexclusão portuguesa, o controlo do SRIJ e as regras de pagamento previstas no RJO. Do ponto de vista do jogador, é uma camada de proteção que desaparece.

Para ajuda profissional, a linha de referência é a SOS Jogador / Linha 1414, do ICAD — Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Funciona em dias úteis, das 10:00 às 18:00.

Catálogo: o que jogam os casinos .pt em vez do craps

A inexistência do craps online deixa ao jogador de dados duas portas. Uma é a Banca Francesa, jogo aparentado que está na lista de tipos permitidos online e nas regras da Portaria n.º 217/2007, com três dados, arestas entre 12 mm e 15 mm, copo de cabedal e córnea para a pista de lançamento — uma alternativa distinta do craps mas com a mesma família de dados. Outra é a roleta americana e a francesa, que mantêm a casa clássica de roletas e são jogáveis online.

A escolha entre estas mesas online é uma escolha de operador, porque a lista de jogos online autorizados é igual para todos. O jogador pode comparar marcas para perceber qual a que oferece a Banca Francesa que prefere, qual a Roleta Francesa que aceita as suas apostas limites, qual a que devolve mais rapidamente. Não pode, com a moldura legal atual, comparar mesas de craps — porque não as há.

Variedade do catálogo: o que muda de marca para marca

A diferença prática entre os casinos licenciados está na profundidade do catálogo dentro dos jogos autorizados. Algumas marcas concentram a oferta em blackjack, roleta e Banca Francesa; outras apostam em slot machines com jackpots progressivos; outras ainda privilegiam o póquer e variantes do bingo. Para um jogador à procura da experiência de dados, vale a pena conferir quem tem Banca Francesa com limites compatíveis com a sua banca, e em que versão do software.

A Banca Francesa é a porta de entrada mais natural para o leitor que gosta de dados. Não é craps, mas partilha com ele o vocabulário dos dados e dá ao jogador a sensação de estar a trabalhar probabilidades simples sobre três lançamentos em vez de uma sequência de pontos. Pode ser vista como um vizinho, não um substituto.

Classificação: como ler a lista do SRIJ

A lista de entidades licenciadas do SRIJ, na sua versão de 14 de setembro de 2026, identifica dezanove entidades — algumas só de apostas desportivas, outras só de jogos de fortuna ou azar, outras com ambas. Para a página interessa o subconjunto que explora jogos de fortuna ou azar num sítio .pt. Os nomes que se seguem vêm todos dessa lista.

Os critérios usados para ordenar este conjunto são cinco: titularidade da licença de jogos de fortuna ou azar (não basta a de apostas), operação num sítio .pt próprio, situação regular sem suspensão, atualização do registo nas bases públicas do SRIJ e diversidade de mesa de jogo diferente das slots. Não se trata de um ranking por qualidade de produto ou serviço, mas de uma hierarquia de cobertura legal e de oferta de mesa.

Hierarquia das marcas com licença de casino em Portugal

A tabela seguinte organiza as marcas que interessam ao leitor com licença SRIJ de jogos de fortuna ou azar, identificando o operador, a licença, o domínio e o que essa licença cobre quanto ao tema em análise.

Do que se vê na lista, a maioria dos operadores oferece um catálogo dentro do legalmente permitido, sem acrescenter craps. Algumas marcas — como a 888 e a PokerStars — operam sem licença de apostas desportivas à cota; outras, como a Nossa Aposta e a Luckia, têm a licença desportiva suspensa a pedido próprio. Em todos os casos, a licença de jogos de fortuna ou azar existe e cobre slot machines e mesas clássicas. A Banca Francesa, onde disponível, é o ponto mais próximo de uma mesa de dados no catálogo online português.

As marcas em detalhe

Cada bloco que se segue descreve uma marca a partir do que o SRIJ publica e do que a própria casa publica nos termos portugueses. Trata-se de leitura das condições, não de recomendação.

Betano, em betano.pt

A Betano opera sob a sociedade Kaizen Gaming International Limited, titular das licenças n.º 017 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 018 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada pelo SRIJ. É uma das marcas com cobertura simultânea das duas categorias principais, e isso reflete-se na composição do catálogo. Não tem craps, porque ninguém tem; tem roleta, blackjack, slot machines e Banca Francesa, conforme as variantes que os fornecedores autorizados disponibilizam em Portugal. A vantagem prática para o leitor é a estabilidade do enquadramento: a licença de jogos de fortuna ou azar é válida, a sociedade exploradora é identificável e a casa não tem suspensões registadas. Não se trata de juízo sobre qualidade de produto.

PokerStars, em pokerstars.pt

A PokerStars é explorada pela Reel Europe Limited, titular da licença n.º 005 de jogos de fortuna ou azar em pokerstars.pt. O SRIJ não lhe atribui licença de apostas desportivas à cota, e a marca tem uma posição consolidada no póquer online internacional, adaptada ao mercado português pela licença de casino. Para o leitor que se interessa por dados, a relevância é indireta: o catálogo privilegia o póquer e variantes afins, pelo que a passagem por aqui faz sentido sobretudo para quem está a diversificar dentro do que é jogável em Portugal. Não tem craps online, mas a sua classificação como casa de casino não levanta dúvidas.

Nossa Aposta, em nossaaposta.pt

A Nossa Aposta é explorada por A Nossa Aposta – Jogos e Apostas Online, S.A., titular da licença n.º 011 (jogos de fortuna ou azar) e da licença n.º 012 (apostas desportivas à cota) esta última suspensa a pedido do próprio operador. A suspensão da licença desportiva deixa a marca, na prática, concentrada em casino. Para o leitor que compara opções, é mais uma entrada na categoria de jogos de fortuna ou azar, com o mesmo quadro regulamentar das restantes. A diferença está no alcance comercial mais estreito depois da suspensão — menos modalidades, mesmo com a licença principal intacta.

Retabet, em retabet.pt

A Retabet é explorada pela Retabet Portugal, S.A., titular da licença n.º 033 (apostas desportivas à cota) e da licença n.º 034 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas). É uma das duas entradas novas em 30 de julho de 2026, com a licença emitida em 24 de julho do mesmo ano. A licença n.º 034 é descrita como cobrindo jogos de máquinas, o que dá à marca uma vocação clara para slots; as mesas de roleta, blackjack e Banca Francesa não estão automaticamente cobertas por esta licença específica, e a disponibilidade concreta varia com o que a casa publica. Para um leitor de dados, a passagem por aqui é sobretudo informativa — confirma que o universo de licenças está a crescer.

Luckia, em luckia.pt

A Luckia é explorada pela Luckia Portugal, S.A., titular da licença n.º 014 (apostas desportivas à cota, suspensa a pedido do operador) e da licença n.º 015 (jogos de fortuna ou azar: jogos de máquinas e roleta francesa). A nota explicita «roleta francesa» na licença distingue esta marca: tem uma mesa clássica de roleta francesa autorizada pela própria licença, o que, para o leitor que gosta de mesas de baixa margem e de regras rígidas, dá uma garantia adicional. A suspensão da licença desportiva deixa a casa, como a Nossa Aposta, concentrada em casino, mas com a particularidade de uma categoria de mesa identificada no próprio número da licença.

888, em 888.pt

A 888 é explorada pela 888 Portugal Limited, titular da licença n.º 016 de jogos de fortuna ou azar em 888.pt. O SRIJ não lhe atribui licença de apostas desportivas à cota, pelo que a marca está limitada a casino. É uma das marcas internacionais com presença estável em Portugal, com catálogo autorizado de slot machines, blackjack e variantes de roleta. Sem craps, como sempre, mas com cobertura regulamentar clara. Para o leitor que está a diversificar entre marcas para perceber qual oferece quais variantes de Banca Francesa ou de blackjack/21, é uma entrada sólida no mapa.

LeBull, em lebull.pt

A LeBull opera em lebull.pt através da Southern Stingray, S.A., titular da licença n.º 027 (apostas desportivas à cota em que o jogador joga contra a entidade exploradora) e da licença n.º 028 (jogos de fortuna ou azar). A referência ao jogo contra a entidade exploradora é um detalhe técnico do enquadramento legal das apostas desportivas, mas vale a pena registar: a casa opera tanto em casino como em apostas. Para o leitor que se interessa por mesa de dados e quer percorrer todas as casas que podem ter Banca Francesa no seu sítio .pt, a LeBull entra na lista.

Casino Portugal, em casinoportugal.pt

O Casino Portugal é explorado pela SFP Online S.A., titular das licenças n.º 009 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 007 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. É uma das marcas históricas do casino online em Portugal e opera sob listagem do SRIJ para o tema em causa. O catálogo segue a moldura legal — roleta, blackjack, slot machines, Banca Francesa onde disponível. A vantagem operacional para o leitor é a chancela do nome, mas isso é juízo de marca, não de licença.

Bwin, em bwin.pt

A Bwin é explorada pela GOBET-Entretenimento, S.A., titular das licenças n.º 006 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 002 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. Tem cobertura completa das duas categorias principais e figura entre as marcas com maior volume de jogo em Portugal. Para o leitor de dados, a passagem por aqui confirma mais uma vez que a ausência de craps é uma característica do mercado, não das marcas. A Banca Francesa, onde existir, é a alternativa jogável dentro do catálogo atual.

Betclic, em betclic.pt

A Betclic é explorada pela BEM Operations Limited, titular das licenças n.º 004 (jogos de fortuna ou azar) e n.º 001 (apostas desportivas à cota), sem suspensão indicada. É também a casa cuja licença n.º 004 foi prorrogada em 11 de julho de 2025, com caducidade prevista para 6 de outubro de 2028 se não houver nova prorrogação — um dado objetivo que o leitor pode confirmar na ficha do SRIJ. A marca completa o conjunto das dez casas aqui cobertas e, como as anteriores, oferece o que o catálogo online português permite: roleta, blackjack, slot machines e Banca Francesa.

O custo real de um bónus em saldo de bónus

Quando um operador oferece um bónus em Portugal, a lei impõe uma regra clara da Orientação n.º 1/2020 do SRIJ: o volume mínimo de aposta em dinheiro real exigido para liberar o bónus não pode ultrapassar o valor do próprio bónus. Em termos práticos, se a casa atribui 50 € de bónus, o jogador não pode ser obrigado a apostar mais do que 50 € em dinheiro real antes de o converter; o mesmo princípio aplica-se a um bónus de 200 € ou de 500 €. É um teto legal, não um piso — operadores podem definir requisitos mais suaves, mas nunca mais pesados.

Considerando os bónus de saldo habitualmente atribuídos pelas casas licenciadas em Portugal, que se situam entre 50 € e 500 € na banda comum, a obrigação em dinheiro real nunca excede o valor do bónus. Aperto real aparece nas variantes das condições: prazo curto para cumprir, jogos elegíveis restritos a slots com retorno alto, ou exclusão de levantamentos enquanto o saldo de bónus estiver ativo. O cálculo concreto da margem da casa sobre o volume apostado é o mesmo de qualquer jogo: nas slots, depende da RTP e da volatilidade do título; na roleta, da aposta (chances simples pagam um para um, mas a banca tem 0% de margem só nas apostas odds do craps — que aqui não está em jogo).

A regra de SRIJ vale como teto. Operadores sérios publicam a percentagem de cada aposta debitada ao saldo real e ao saldo de bónus, e o prazo para cumprir. Não confundir: a regra limita o volume de jogadas em dinheiro real que o operador pode exigir para um bónus, e não limita a quantidade de bónus que o operador pode atribuir. O efeito prático é simples — ler os termos antes de ativar.

O preço de jogar num sítio sem licença

Correr ou promover jogos online em Portugal sem licença do SRIJ é crime (artigo 49.º do RJO), punível com prisão até cinco anos ou multa até 500 dias. Para o operador, é a moldura penal; para o jogador, é uma exposição diferente. O SRIJ afirma que quem joga num sítio não licenciado pode ser alvo de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, embora não tenha sido confirmada nenhuma multa efetivamente aplicada. Esse risco potencial é uma parte da história.

A outra parte é o que se perde de proteção. Sem licença, não há autoexclusão do SRIJ a valer; não há regras de verificação de identidade obrigatórias; os levantamentos dependem dos termos da casa, não do RJO; não há queixa formal pela via regulatória portuguesa. Acresce que o SRIJ notifica os sítios ilegais aos operadores de rede, que devem bloquear o acesso em 48 horas — até 31 de março de 2026, tinham sido notificados para bloqueio 2 930 sítios, segundo o regulador. Os números são apenas um instantâneo; o leitor interessado pode confirmar a listagem atual no portal do SRIJ.

Do ponto de vista fiscal, a posição não é a mesma. Uma casa licenciada em Portugal paga IEJO sobre a sua receita bruta — 25% em jogos de fortuna ou azar, 8% das stakes em apostas desportivas à cota. Os prémios pagos por uma casa licenciada não são tributados na mão do jogador, dentro das regras em vigor em outubro de 2026. Para uma casa sem licença, a posição fiscal do jogador não está estabelecida — não se pode dizer «isento» nem «tributado» sem mais. Esta página não escreve uma certeza que não tem; recomenda confirmar com a Autoridade Tributária ou um contabilista certificado em Portugal.

Verificação: como confirmar uma licença antes de jogar

O SRIJ mantém uma lista pública de entidades licenciadas no seu portal. Cada entrada identifica a entidade exploradora, o número e a categoria da licença, o sítio .pt autorizado e, em alguns casos, averbamentos com prorrogações ou suspensões. A leitura desta lista é a verificação mais direta de que um casino opera sob o RJO.

Há uma armadilha comum: marcas com presença em vários países aparecem, no portal do SRIJ, apenas com as licenças portuguesas. Uma marca pode ter uma licença em Malta, oferecer craps online a partir de Malta e não ter qualquer licença do SRIJ — caso em que a oferta não é acessível em Portugal. Ao leitor interessa o nome de domínio, não o da marca: betclic.pt, betano.pt, pokerstars.pt, 888.pt são os sítios cobertos; betclic.com, betano.com, pokerstars.com e 888.com podem não ser. A regra é simples: o que está na lista do SRIJ vale para Portugal; o que não está, não vale.

Para verificar a situação atual de uma marca, basta abrir a lista e procurar o nome da entidade exploradora. Se a entidade surge na lista, é porque existe licença válida. A versão de 14 de setembro de 2026 identificou dezanove entidades, das quais dez exploram simultaneamente ou em exclusivo jogos de fortuna ou azar nos termos aqui cobertos.

O que distingue a oferta portuguesa da internacional

Quem chega a Portugal vindo de jurisdições onde o craps online está disponível encontra duas diferenças principais. A primeira é a ausência do jogo nas listas autorizadas: o craps faz parte da oferta em casinos online de Malta, Curação, Gibraltar ou do Reino Unido, mas não em casinos .pt licenciados. A segunda é o regime fiscal e de proteção ao jogador: em Portugal, o operador paga IEJO sobre a receita bruta, o jogador recebe prémios sem imposto em mãos e beneficia das ferramentas de jogo responsável do SRIJ.

A combinação das duas diferenças significa que o leitor com familiaridade internacional não vai encontrar craps online em Portugal enquanto a moldura regulatória não mudar, e que quando joga roleta, blackjack, Banca Francesa, slot machines ou variantes de bingo, está num regime mais protegido do que em muitas jurisdições concorrentes. Para efeitos práticos, «craps em Portugal» em 2026 significa Banca Francesa e roletas como portas de entrada para mesa de jogo online, e casino físico para quem quer mesmo craps com stickman.

Pontos práticos antes de abrir conta

Antes de criar uma conta de jogador, vale a pena percorrer três verificações. Primeiro, o leitor confirma que a marca está na lista do SRIJ; segundo, confirma que a licença de jogos de fortuna ou azar está ativa e não suspensa; terceiro, lê os termos do bónus e do limite de depósito. A primeira verificação dá a moldura legal; a segunda confirma a operação corrente; a terceira esclarece os custos reais.

Para quem joga com banca curta, os limites de depósito diários, semanais e mensais configuráveis na própria conta são a ferramenta de defesa mais direta; o RJO garante que esses limites podem ser definidos pelo jogador e o SRIJ exige que a casa os disponibilize. Para quem joga com banca longa, o mesmo instrumento serve como teto, não como chão — levantamentos para a conta de pagamento do titular são regra.

A autoexclusão do SRIJ — única, válida para todos os operadores licenciados, com mínimo de três meses ou prazo indefinido — é a medida de recurso para quem sente que o jogo está a sair do controlo. A linha SOS Jogador (1414) é uma porta adicional para aconselhamento.

Resposta directa a cinco perguntas frequentes

«O que é legal em Portugal quando pesquiso por jogo de craps?»

Em 2026, o craps é jogável em casinos físicos portugueses ao abrigo das regras da Portaria n.º 217/2007, mas não consta da lista de jogos de fortuna ou azar que o SRIJ autoriza online. Não há casino .pt licenciado a oferecer craps na internet; marcar um sítio que o faça é entrar num operador fora do RJO, com tudo o que isso implica.

Perguntas frequentes

Como confirmar que um casino online tem licença do SRIJ?

Através da lista pública de entidades licenciadas no portal do SRIJ. A entrada lista a entidade exploradora, o número da licença, a categoria e o domínio .pt. Marcas com nomes sonantes a operar a partir de Malta, Curação ou Gibraltar não são licenciadas em Portugal e não servem para o leitor português.

Quais os limites de depósito disponíveis nos casinos licenciados?

Não há máximo legal; o que a lei exige é que o operador disponibilize ao jogador a possibilidade de fixar limites diários, semanais e mensais. Cada limite vale no sítio onde foi definido, não em toda a rede de operadores. Como aumentar um limite e em que prazo é uma decisão de cada casa.

Como funciona a autoexclusão através do SRIJ?

Pode ser pedida diretamente a um operador — e fica limitada a esse sítio — ou à plataforma do SRIJ, sendo então válida para todos os operadores licenciados. O período mínimo é de três meses e pode ser indefinido; um pedido de levantamento temporário só produz efeito um mês depois e nunca antes de completados os três meses.

Os prémios de casino online pagam imposto em Portugal?

Para operadores licenciados, os prémios pagos ao jogador não são tributados, dentro das regras em vigor em outubro de 2026 — o operador paga IEJO sobre a receita bruta. A posição fiscal para operadores não licenciados não está estabelecida; este texto não escreve uma certeza que não tem, e aconselha confirmação junto da Autoridade Tributária ou de um contabilista.

Que risco tem quem joga num sítio sem licença em Portugal?

O SRIJ indica que um jogador pode ser alvo de uma contraordenação com coima entre 2 500 € e 25 000 €, embora nenhuma multa efetivamente aplicada tenha sido confirmada. Acima da multa potencial, está a perda da proteção: não há autoexclusão do SRIJ, não há verificação obrigatória de identidade, não há mecanismo de queixa pela via regulatória. O jogo pode correr bem ou correr mal, mas as redes de segurança portuguesas não se aplicam.

Conteúdo criado pela equipa «casinomobilpt.com»